Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas

27/09/2019 – Apoio a Pessoas Portadoras de Deficiência – Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas

12/03/2020 – OMTS e OMTJ – Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas

28/09/2020 – OMTS e OMTJ – Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas

10/12/2020 – OMTS e OMTJ – Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas

14/01/2021 – OMTS – Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas

08/03/2021 – OMTS e OMTJ – Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas

08/03/2021 – Cartão da Idade de Ouro e Bolsas de Estudo – Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas

13/04/2022 – Alteração ao Regulamento

27/7/2022 – Alteração ao Regulamento Municipal dos Apoios Sociais

19/12/2023 – Alteração ao Regulamento Municipal dos Apoios Sociais

12/08/2024 – Alteração ao Regulamento Municipal dos Apoios Sociais 

Regulamento Municipal de Transportes Escolares do Município de Elvas

Regulamento do Transporte Público de Passageiros em Táxi do Município de Elvas

Normas de Controlo Interno do Município de Elvas

REGULAMENTO INTERNO SERVIÇO DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO SOCIAL – ELVAS

Declaração de Política antifraude do Município de Elvas

Plano Municipal de Ação Climática de Elvas

Sintese

Regulamento de Organização, Utilização e Funcionamento do Mercado Municipal de Elvas

Regulamento Municipal de Uso de Fogo e Limpeza de terrenos privados

Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Fiscais do Município de Elvas

Regulamento Municipal do Cartão “Juntos pelos Bombeiros e Socorristas do Município de Elvas

Código de Conduta do Município de Elvas

Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho

Carta Municipal de Habitação 2021-2030

Estratégia Municipal de Habitação 2022-2026

Normas de Funcionamento e Utilização das Piscinas Municipais ao Ar Livre

Regulamento Museu de Arte Contemporânea de Elvas – Coleção António Cachola

Regulamento da Biblioteca Municipal de Elvas

Regulamento
Anexo I – Inscrição
Anexo II – Pedido de apoio

Regulamento Municipal de Proteção de Dados do Município de Elvas

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

Regulamento Municipal sobre Apascentamento de Animais e sua Permanência e Trânsito em Espaço Público do Município de Elvas

Regulamento Geral de Taxas Municipais e Tabela de Taxas – 2019

Alteração ao Regulamento e Tabela  de Taxas Municipais – 2013

Regulamente e Tabela de Taxas Municipais – 2010

Projecto de Regulamento Geral de Preços Municipais  e Tabela de Preços – 2019

Regulamento Municipal de Estacionamento no Centro Histórico de Elvas -2019

Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana do Município de Elvas 2026

Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana do Município de Elvas 2021 

Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana do Município de Elvas 2020