Regulamentos Municipais
Ação Social
Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas
12/03/2020 – OMTS e OMTJ – Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas
28/09/2020 – OMTS e OMTJ – Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas
10/12/2020 – OMTS e OMTJ – Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas
14/01/2021 – OMTS – Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas
08/03/2021 – OMTS e OMTJ – Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas
13/04/2022 – Alteração ao Regulamento
27/7/2022 – Alteração ao Regulamento Municipal dos Apoios Sociais
19/12/2023 – Alteração ao Regulamento Municipal dos Apoios Sociais
12/08/2024 – Alteração ao Regulamento Municipal dos Apoios Sociais
Código de Conduta do Município de Elvas
Normas de Funcionamento e Utilização das Piscinas Municipais ao Ar Livre
Regulamento do Museu de Arte Contemporânea de Elvas - Coleção António Cachola
Regulamento da Biblioteca Municipal de Elvas
Regulamento de Apoio às Associações no Município de Elvas
Regulamento Municipal de Proteção de Dados do Município de Elvas
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
Regulamento e Tabela de Taxas
Regulamento Geral de Preços
Regulamento Municipal de Estacionamento no Centro Histórico de Elvas
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