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Carta Social do Concelho de Elvas
De acordo com o número 4 do Decreto-Lei 55/2020 de 12 de agosto a carta social municipal é o instrumento estratégico de planeamento da rede de serviços e equipamentos sociais, incluindo o mapeamento das respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais, que prevê a rede de respostas sociais adequadas às necessidades e apoia a decisão, devendo estar articulada com as prioridades definidas a nível nacional e regional.
A presente carta social do município de Elvas, corresponde ao conteúdo legalmente exigido, incluindo o enquadramento legal e estratégico da elaboração das cartas sociais no contexto da região do Alto Alentejo, encontra-se caracterizado o território nas suas vertentes física, demográfica e socioeconómica. No seu capítulo 5 encontra-se caracterizado, de forma prospetiva, a rede de equipamentos e serviços sociais do concelho, numa prospetiva de avaliação da oferta existente e de identificação de eventuais carências, que por sua vez, enquadra a elaboração do programa de intervenção, ampliação e modernização da rede social do concelho que se apresenta no capítulo seguinte.
De acordo com o mesmo diploma legislativo foi a Carta Social aprovada pelos órgãos deliberativos do Município após parecer da Conselho Local de Ação Social.
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