Cartão da Idade de Ouro

Quem pode beneficiar:
– Residência permanente no município de Elvas há, pelo menos, um ano e estar aí recenseado;
– Ter 50 ou mais anos;
– Ser reformado ou pensionista;
– Pertencer a agregado familiar cujo rendimento mensal per capita seja igual ou inferior ao valor da retribuição mínima mensal garantida.

Apoios:
Social – redução de taxas e licenças, como por exemplo a inscrição na Universidade Sénior e a redução no pagamento do consumo da água;
Saúde – apoio para aquisição ou comparticipação de medicamentos, na ordem dos 85%;
Habitação – acesso ao programa “Câmara – Mão Amiga”, para execução de trabalhos de manutenção no domicílio;
Cultural – isenção do pagamento da entrada nos museus municipais, redução no pagamento da entrada no cinema, viagens no comboio turístico e entrada em espetáculos promovidos pela autarquia;
Desportiva – isenção do pagamento da entrada no complexo de piscinas municipais.

Programa Câmara Mão Amiga

Quem pode beneficiar:
– Portadores do Cartão da Idade de Ouro;

Apoios:
Os beneficiários podem solicitar à Autarquia, mão-de-obra para execução dos seguintes serviços no seu domicílio:
– Desempeno de portas e janelas;
– Reparação de instalações sanitárias (sanitas, bidés, bacias, banheiras, torneiras e sifões);
– Reparação de equipamento de cozinha (lava-loiças, torneiras)
– Reparação simples de serralharia, incluindo fechaduras;
– Reparação do sistema elétrico (tomadas, interruptores, lâmpadas, suportes)
– Reparação de estores e persianas;
– Substituição de vidros partidos;
– Desobstrução de tubos de queda;
– Colaboração na poda de árvores do quintal ou jardim e recolha de sobrantes;
– Auxílio na mudança de materiais pesados e recolha de sucata porta a porta;
– Desentupimentos do sistema de esgotos;
– Colagem de cadeiras e mesas;
– Trabalhos de alvenaria que pressuponham até dois dias de mão-de-obra de técnicos da autarquia;
– Outras pequenas reparações que se entendam necessárias, devidamente autorizadas pelo eleito com competência delegada.

Família Mais

O programa família mais Visa, contribuir no incentivo à natalidade no Concelho de Elvas, e ao mesmo tempo apoiar famílias no nascimento dos seus filhos, quando residentes no Concelho há mais de 2 anos;

Por outro lado, pretende-se com este Programa apresentar outra vertente, as denominadas Viagens Sociais, as quais visam proporcionar aos munícipes e suas famílias um dia na Praia;

O programa visa, ainda, apoiar famílias numerosas (três ou mais filhos dependentes) residentes no Concelho de Elvas.

Apoios:

– A Câmara Municipal de Elvas apoiará até 1.500,00€ (mil e quinhentos euros) por cada nascimento de residentes em Elvas há dois ou mais anos, mediante apresentação de faturas comprovativas de despesas realizadas com o recém-nascido; Com o referido apoio o Município apoiará famílias, durante o primeiro ano de vida, até perfazer o total dos 1.500,00€, sendo atribuído consoante o valor das faturas entregues para o efeito, sendo que existirá um primeiro pagamento no valor de 500,00€ (mediante apresentação de faturas com despesas comprovadas com o recém-nascido) e os restantes 1.000,00€ atribuídos mensalmente até ao valor de 100,00€/mês, durante 10 meses; Serão apenas consideradas as despesas com o recém-nascido efetuadas no Concelho de Elvas.

– Transporte gratuito para uma ida à praia às famílias residentes no Município de Elvas;

– Apoio às famílias numerosas residentes em Elvas, com redução de 50% nos preços/taxas relativas a eventos promovidos pela autarquia nos equipamentos públicos do Município de Elvas e usufruto de tarifas para serviços de aguas para famílias numerosas conforme Regulamento e Tarifário em vigor no Município.

Ocupação Municipal Temporária e Solidária

Quem pode beneficiar:
– Residentes na área do Município de Elvas, com idades compreendidas entre os 27 e a idade legalmente estabelecida para a reforma do sistema de Segurança Social;
– Em situação de carência económica cujo rendimento mensal per capita seja igual ou inferior a 50 % do valor do IAS e não possuam bens imóveis não hipotecados de valor patrimonial superior a 75 mil euros e/ou tenham participações em sociedades que apresentem resultados líquidos positivos;
– Desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Apoios:
O apoio a conceder aos beneficiários será concretizado pela entrega de uma bolsa mensal num montante a definir por deliberação de Câmara Municipal, que poderá ser atualizada em qualquer altura, e pressupõe a participação no desenvolvimento de atividades durante 5 horas diárias, que serão definidas pela Autarquia ao abrigo do Programa.

Pessoas portadores de deficiência

Quem pode beneficiar:
– Pessoas portadoras de grau de incapacidade superior a 60%;

Apoios:
– Majoração 5% no apoio aos medicamentos se tiverem o Cartão da Idade de Ouro, para cidadãos com grau de incapacidade, entre 60% e 89,9%;
– Os portadores de grau de incapacidade, entre 60% e 89,9%, e rendimentos per capita superiores a 550 euros e inferiores a 825 euros, usufruem dos mesmos benefícios dos beneficiários do Cartão da Idade de Ouro;
– Os portadores de grau de incapacidade superior a 90%, independentemente da idade e rendimento, usufruem dos mesmos benefícios dos beneficiários do Cartão da Idade de Ouro.

Programa de Ocupação Municipal de Jovens

Quem pode beneficiar:
– Jovens com idades entre os 18 e os 26 anos, que se encontrem desempregados ou à procura do 1º emprego;
– Residentes no concelho;

Apoios:
– O beneficiário terá direito a uma bolsa num montante a definir por deliberação da Câmara Municipal e que poderá ser atualizado  em qualquer altura;
– Ocupação diária, de cinco horas, no desenvolvimento de atividades nas áreas de intervenção do Município: Educação; Património e Cultura; Desporto; Saúde; Ação Social; Ambiente e Proteção Civil; Apoio a idosos e crianças; e outras de reconhecido interesse municipal;
– Duração de 9 meses.

Cartão SmartJovem

Quem pode beneficiar:
– Jovens residentes no concelho, ou que se encontrem a frequentar um estabelecimento de ensino no concelho;
– Com idades entre os 16 e os 35 anos;

Apoios:
– Descontos ao nível do comércio, serviços e indústria hoteleira elvense aderentes ao presente programa;
– Reduções nas taxas de edificação em termos a prever no Regulamento Municipal de Taxas de Urbanização e de Edificação de Elvas;
– Reduções no pagamento de taxas e tarifas municipais, bem como no pagamento de bilhetes para espetáculos organizados exclusivamente pela Câmara Municipal de Elvas, nomeadamente:
– 20 % no bilhete de entrada nos museus da cidade de Elvas;
– 20 % no bilhete de entrada nas piscinas municipais;
– 10 % no bilhete de cinema;
– 20 % no bilhete de entrada em espetáculo organizado exclusivamente pela Câmara Municipal de Elvas.

Quem pode beneficiar:
– Crianças residentes no concelho, provenientes de famílias carenciadas, a frequentar o 1º Ciclo do Ensino Básico;

Apoios:
– Comparticipação total ou parcial das refeições escolares dos alunos beneficiários da ação social escolar, escalão A ou B;
– Apoio à aquisição do material escolar aos alunos carenciados do 1º ciclo.

Férias Ativas

Quem pode beneficiar:
– Crianças do 1º Ciclo do Ensino Básico;

Apoio:
Nos meses de julho e agosto, a Autarquia ocupa as crianças com atividades educativas, pedagógicas e lúdicas.

Estas atividades decorrem na cidade de Elvas assim como nas freguesias rurais do concelho possibilitando a ocupação das férias dos mais novos.