Termos de Utilização

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Alteração dos termos
O Município de Elvas reserva-se no direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes termos.
O utilizador deve consultar periodicamente estes termos para verificar as atualizações ou alterações.
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O acesso a este website não está sujeito a registo.
O Município de Elvas tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao website, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o website ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

Utilização do website
A utilização deste website está sujeita ao cumprimento das seguintes regras:
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Informação no website
A informação disponibilizada neste website visa essencialmente esclarecer e informar os utilizadores sobre aspetos relacionados com as atividades realizadas pelo e no município.

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Segurança do website
O Município envida os seus melhores esforços para garantir que o website não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador, mas não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não conseguindo a ausência de qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.
O Município de Elvas poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do website, incluindo restrições ou limitações de acesso.

Questões sobre o website
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do e-mail geral@cm-elvas.pt ou para os demais contactos do Município disponibilizados neste website.

Legislação aplicável
À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização deste website é aplicável a lei Portuguesa.

Foro competente
Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Elvas, com expressa renúncia a qualquer outro.