O executivo municipal aprovou, por unanimidade, esta quarta-feira, dia 22, a minuta de contrato da candidatura ao financiamento da Construção do Prédio da Quinta dos Arcos, assim como a minuta do contrato de comparticipação da candidatura ao PRR da “Reabilitação de 3 fogos no Centro Histórico de Elvas Rua do Espírito Santo nº 21 e 21 A, Rua de São Lourenço nº 14 B e Varandinha João Domingues nº 10 e 10 A”.
Aprovada também a elaboração de projeto de execução de reabilitação do parque habitacional no Bairro Social da Boa-Fé 30 fogos, Lote 8, arquitetura e especialidades.
O executivo deliberou a proposta de início de procedimento para alteração ao Plano de Pormenor do Parque Industrial de Elvas e abertura do período de participação pública de 15 dias.
Os eleitos aprovaram ainda aceitar a transferência de Imóveis de acordo com a Lei do Orçamento de Estado para 2023, e autorização excecional ao abrigo do n.º 6 do art.º 119.º da LOE, de fogos pertença da Segurança Social.
No âmbito das competência de financiamento das despesas com a aquisição de equipamentos utilizados para a realização das atividades educativas, foi aprovada a delegação nas Direções dos Agrupamentos Escolares do concelho.
Aprovado o protocolo de acesso ao sistemas de informação SAAS-Municípios, tratamento e Proteção de dados pessoais, com o Instituto de Segurança Social, IP. Aprovada ainda a adenda ao protocolo existente do Programa Porta de Entrada, de forma a poder abranger mais agregados familiares.
Os eleitos aprovaram o pedido de adiamento do espetáculo Circo de Feras Xutos & Pontapés.
O programa das atividades Caminhadas pelo Património, Percursos pelo Património, 32.ª Exposição Canina Internacional de Elvas, Elvas Conquista-te, e comemorações do Dia Internacional do Livro Infantil, foram aprovadas.
O pedido de apoio ao 42.º Foro de Asociaciones y Gestores Culturales en Badajoz: patrimonio transfronterizo, organizado pela Associação Amigos de Badajoz e Hispania Nostra, que na sexta-feira, dia 24, contempla a visita teatralizada guiada a monumentos no Centro Histórico, visita guiada ao Forte da Graça e programa cultural.
Aprovada a apresentação do livro “Castelos e Fortalezas da Raia”, da autoria do Doutor Augusto Moutinho Borges e ilustrações do Professor Martín Garcia.
Aprovado o lançamento da hasta pública da Courela da Azinheira, Lote 4.
Aprovadas as cedências seguintes:
– do Cineteatro Municipal para concerto de Ana Brissos;
– do auditório do Centro de Negócios Transfronteiriço ao Agrupamento de Escolas n.º 1 de Elvas;
– do campo relvado natural do Estádio Municipal de Atletismo de Elvas à Federação Portuguesa de Râguebi;
– do Pavilhão Desportivo Municipal de Elvas à Associação de Basquete do Alentejo;
– do Coliseu Comendador Rondão Almeida para realização do Campeonato Nacional de Jovens de Xadrez;
– do Pavilhão Desportivo Municipal de Elvas e do Tatami ao Moto Clube Alentejano;
– de palco ao Município de Reguengos de Monsaraz;
– de stands modulares ao Município de Borba.
Atribuídos apoios à Comissão de Melhoramento do Concelho de Elvas e APARSIN.
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