A Câmara Municipal de Elvas informa que se encontram abertas candidaturas para efeitos de atribuição de casas para 50 fogos no concelho de Elvas.

Para efeitos de atribuição de habitações, são admitidas candidaturas de pessoa ou agregado habitacional em situação de carência financeira que viva em condições indignas, nos termos da alínea e), do artigo 4º e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 37/2018 de 4 junho, e que não estejam em condições de aceder a habitações no âmbito do regime do arrendamento apoiado, pois têm rendimentos superiores àqueles que são admitidos por tal regime, nem conseguem aceder ao mercado, por não possuírem rendimentos suficientes para tal.

Edital

Programa do concurso

Documentos necessários

Requerimento